Alexandre Godwin Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
(9)Campinas (SP)
Sobre mim
Advogado ( sócio fundador do escritório Franco do Amaral e Godwin Advogados). Especialista em Direito Civil e em Direito Material e Processual do Trabalho. Professor de Direito e Processo do Trabalho.
Verificações
Alexandre Godwin
OAB 227.540/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Março de 2017
Publicações
(12)
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 62%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Empresarial, 37%
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Correspondência Jurídica
Serviços prestados
Peças
Recursos
Despachos
Mediação
Audiências
Conciliação
Primeira Impressão
(9)(9)
9 avaliações ao primeiro contato
Comentários
(3)Alexandre Godwin
Comentário · há 9 anos
Jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho para fins de reconhecimento do crime de redução a condição análoga à de escravo
Alexandre Godwin · há 9 anos
Boa tarde Marcos,
Agradeço que você tenha lido o artigo e deixado seu comentário.
O tipo penal previsto no artigo 149, do CP é omisso quanto à definição do termo jornada exaustiva e condições degradantes, o que o torna, no particular,um conceito jurídico indeterminado.
E o que é, portanto, jornada exaustiva?
Por exemplo, para o MPT em sua Orientação nº 3 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), “Jornada de trabalho exaustiva é a que, por circunstâncias
de intensidade, freqüência, desgaste ou outras, cause prejuízos à
saúde física ou mental do trabalhador, agredindo sua dignidade, e decorra
de situação de sujeição que, por qualquer razão, torne irrelevante a
sua vontade”.
Para uns será a jornada que ultrapassar dez horas diárias, para outros 12 horas e outros 18 horas.
O magistrado deverá analisar caso a caso pois uma jornada de dez horas de um rural, sem intervalos, sem EPIs, com quinze minutos de descanso para refeição não é a mesma coisa que um jornada de dez horas com intervalos intrajornadas (10 por 90 minutos), com uso de EPIs e duas horas para descanso e refeição. O fundamento é a exaustão causada ao trabalhador.
O Direito Penal é a ultima ratio e portanto o magistrado sopesará de acordo com o caso concreto o que é crime ou mera infração às normas trabalhistas.
O mesmo pensamento se aplica às condições degradantes e cito uma orientação do CONAETE sobre o assunto:
Orientação 04. “Condições degradantes de trabalho são as que configuram
desprezo à dignidade da pessoa humana, pelo descumprimento dos
direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene,
saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados
a direitos da personalidade, decorrentes de situação de sujeição que, por
qualquer razão, torne irrelevante a vontade do trabalhador.
Aqui também deverá ser observado o caso concreto e quem realizará a adequação será o magistrado. Apesar de desejável por muitos é praticamente impossível prever todas as situações de labor em condições degradantes pois o mundo do trabalho sempre está em transição.
Mais uma vez agradeço a você a e todos que deixaram ou vierem a deixar um comentário aqui.
Estimas da mais elevada consideração,
Alexandre.
Agradeço que você tenha lido o artigo e deixado seu comentário.
O tipo penal previsto no artigo 149, do CP é omisso quanto à definição do termo jornada exaustiva e condições degradantes, o que o torna, no particular,um conceito jurídico indeterminado.
E o que é, portanto, jornada exaustiva?
Por exemplo, para o MPT em sua Orientação nº 3 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), “Jornada de trabalho exaustiva é a que, por circunstâncias
de intensidade, freqüência, desgaste ou outras, cause prejuízos à
saúde física ou mental do trabalhador, agredindo sua dignidade, e decorra
de situação de sujeição que, por qualquer razão, torne irrelevante a
sua vontade”.
Para uns será a jornada que ultrapassar dez horas diárias, para outros 12 horas e outros 18 horas.
O magistrado deverá analisar caso a caso pois uma jornada de dez horas de um rural, sem intervalos, sem EPIs, com quinze minutos de descanso para refeição não é a mesma coisa que um jornada de dez horas com intervalos intrajornadas (10 por 90 minutos), com uso de EPIs e duas horas para descanso e refeição. O fundamento é a exaustão causada ao trabalhador.
O Direito Penal é a ultima ratio e portanto o magistrado sopesará de acordo com o caso concreto o que é crime ou mera infração às normas trabalhistas.
O mesmo pensamento se aplica às condições degradantes e cito uma orientação do CONAETE sobre o assunto:
Orientação 04. “Condições degradantes de trabalho são as que configuram
desprezo à dignidade da pessoa humana, pelo descumprimento dos
direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene,
saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados
a direitos da personalidade, decorrentes de situação de sujeição que, por
qualquer razão, torne irrelevante a vontade do trabalhador.
Aqui também deverá ser observado o caso concreto e quem realizará a adequação será o magistrado. Apesar de desejável por muitos é praticamente impossível prever todas as situações de labor em condições degradantes pois o mundo do trabalho sempre está em transição.
Mais uma vez agradeço a você a e todos que deixaram ou vierem a deixar um comentário aqui.
Estimas da mais elevada consideração,
Alexandre.
Recomendações
(2)
Perfis que segue
(27)Carregando
Seguidores
(41)Carregando
Tópicos de interesse
(7)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Avenida Doutor Heitor Penteado n° 83, Taquaral - Campinas (SP) - 13075150